Entenda os novos selos estaduais Município e Empresa +Diversidade

Com três níveis de reconhecimento, as novas certificações buscam estimular o respeito aos direitos humanos e garantir oportunidades e diversidade no quadro de funcionários.

Por Cassiano Abreu

A Secretaria da Diversidade (Sediv), órgão vinculado ao Governo do Estado do Ceará, lançou nos dias 28 e 29 de maio os novos selos estaduais Município +Diversidade e Empresa +Diversidade. As iniciativas têm foco na promoção de ações voltadas para a inclusão e proteção de pessoas LGBTQIAPN+ em cidades e empresas cearenses.

Estiveram presentes nos eventos de lançamento o secretário da pasta, Renan Ridley; o presidente da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior; e o secretário do Trabalho do Estado, Vladyson Viana.

As certificações buscam reconhecer políticas públicas e institucionais que ainda não haviam sido contempladas pela secretaria. Os selos não garantem benefícios diretos para o recebedor, funcionando, ao menos nesta fase inicial, como um estímulo à criação de ações que promovam a inclusão, a igualdade de oportunidades, o respeito à dignidade e os direitos humanos.

Como participar?

Segundo Luana Ângelo, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBTI+ da secretaria, o processo de inscrição para os selos segue um fluxo contínuo durante o ano de 2026, com prazos para pedidos de recursos e lançamento do resultado final.

As empresas e os municípios interessados em participar da iniciativa devem submeter documentações que comprovem a sua regularidade legal, de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais. Além disso, é necessário apresentar documentos especificando cada ação promovida em prol da comunidade LGBTQIAPN+. Isso inclui relatórios de atividades; marcos regulatórios institucionais (como leis, decretos e regimentos internos); atas de reuniões; e a comprovação da diversidade no quadro de pessoas empregadas, garantindo que haja uma variedade de identidades de gênero, sexualidades e corpos.

As duas certificações possuem três níveis de reconhecimento, divididos pelas pontuações recebidas pelas entidades inscritas, considerando a quantidade e a qualidade das ações promovidas. A pontuação mínima para garantir uma categoria é de 50 pontos, desclassificando automaticamente as inscrições que não atinjam esse percentual.

Nível Bronze:50 a 69 pontos

Nível Prata:70 a 89 pontos

Nível Ouro:90 a 100 pontos (sendo o mais alto nível dos selos)

Avaliação das inscrições

As documentações são analisadas por comissões técnicas específicas para cada certificação. Para o selo Empresa +Diversidade, por exemplo, fazem parte da comissão o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sebrae, o Senac, a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) e outras organizações.

Essas comissões também deverão se reunir periodicamente para fiscalizar as entidades já certificadas, podendo aumentar ou reduzir a pontuação e, consequentemente, a classificação dos níveis.

O projeto dos novos selos Município +Diversidade e Empresa +Diversidade, de acordo com Luana, também pode ser usado futuramente como modelo para a criação de novas certificações similares que busquem reconhecer iniciativas de promoção da diversidade em outras instituições.