Seja aqui ou acolá, nada parece mudar: Supremas cortes agem como foco central no futuro dos direitos LGBTQ+

Enquanto o STF no Brasil debate a licença parental para casais homoafetivos, a Suprema Corte dos EUA reavalia temas cruciais como o casamento igualitário e a proibição da "terapia de conversão"

Estátua da justiça do STF

No Brasil e nos Estados Unidos, a trajetória dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ tem passado, invariavelmente, pelas mais altas cortes de justiça. Além do legislativo, o judiciário tem sido fundamental para garantir proteções fundamentais. 

Por outro lado, o ano de 2025 mostra um cenário de um jogo de tabuleiro, onde dar um passo à frente pode significar dar três passos para trás, esses direitos são, ao mesmo tempo, expandidos e ameaçados. Três casos, um no Brasil e dois nos EUA, ilustram como as decisões desses tribunais impactam diretamente a vida de milhões de pessoas.

Em território nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma decisão que pode redefinir o conceito de estrutura familiar e o cuidado parental no país. Cabe ao plenário o julgamento que decide se um homem, em união homoafetiva, tem direito ao período integral de licença-maternidade.

O caso chegou ao Supremo na última quinta-feira, (23), por um recurso de um servidor público que, após adotar uma criança com seu companheiro, não obteve autorização para a licença de 120 dias. O reconhecimento foi negado inicialmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A discussão vai além da licença em si; trata-se de aplicar o princípio constitucional da isonomia. A decisão do STF definirá se o Estado reconhece que uma família homoparental tem os mesmos direitos e proteções de uma família heteronormativa mediante a chegada de uma criança.

Do outro lado do hemisfério, a Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS), com maioria conservadora, avalia casos que tocam em direitos já consolidados. O primeiro envolve a ex-secretária do condado de Kentucky, Kim Davis, que em 2015 se recusou a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo, alegando motivos religiosos.

No próximo dia 7 de novembro, a Corte decidirá se aceita ou não o recurso de Davis, que contesta uma decisão do Tribunal de Apelações. O tribunal inferior rejeitou o recurso de Davis, argumentando que, embora ela tenha direito às suas crenças religiosas em caráter privado, ela não estava protegida ao agir em nome do governo. Embora a "Lei de Respeito ao Casamento" (2022) forneça proteção federal, o caso levanta debates. Em uma entrevista recente ao New York Times, a juíza conservadora Amy Coney Barrett afirmou que a igualdade no casamento carrega "interesses de confiança muito concretos", sinalizando uma possível barreira para a reversão do direito.

Paralelamente, a SCOTUS analisou argumentos sobre a constitucionalidade de proibições estaduais à chamada "terapia de conversão", práticas sem validade científica que visam alterar a orientação sexual ou identidade de gênero. A maioria conservadora da corte pareceu cética em relação a essas proibições, levantando argumentos sobre a liberdade de expressão e religiosa dos terapeutas, o que preocupa ativistas da saúde mental de jovens LGBTQIA+.

Embora os três casos abordem temas diversos — família, casamento e saúde — as questões convergem. As decisões definirão se uma família homoparental terá a mesma proteção legal que outras, se uniões homoafetivas permanecem legalmente intactas e se jovens estarão livres de práticas comprovadamente danosas.