Nos últimos meses de 2023 o casamento homoafetivo passou a ser pauta nos noticiários e nas redes sociais, motivado por um projeto de lei que propõe a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O relator desse projeto foi o Pastor Eurico (PL-PE), que atualmente é presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em seu relatório, o deputado utiliza do fundamentalismo religioso e de argumentos pseudocientíficos para justificar seu posicionamento. O texto é composto de vários absurdos como a afirmação de que a união homoafetiva ‘não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação’, argumentando que, por isso, a união homoafetiva não deve ser equiparada ao casamento civil.
Infelizmente, esse cenário não surpreende quando analisamos o contexto atual do nosso país, o Brasil passa por uma onda ultraconservadora e de muitos regressos. Apesar da grande vitória democrática na eleição presidencial de 2022, não podemos esquecer que 58 milhões de brasileiros votaram em Bolsonaro, pois esses votos reverberam em outros lugares, como na câmara de deputados. Segundo o TSE, dos 513 deputados, 99 são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, 370 são brancos e 422 são homens. E, segundo a ONG VoteLGBT, desses parlamentares apenas 18 são LGBTQIAPN+.
Foto: Daiana dos Santos por Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Nesse contexto, uma Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial bem coordenada é imprescindível para que a câmara não seja dominada por esses conservadores fundamentalistas. Ter a deputada Daiana dos Santos como presidente dessa comissão acende uma esperança para a ala progressista do congresso, pois, como ela mesma afirma, é a primeira parlamentar LGBTI+ da história do Brasil a ocupar esse espaço. Além disso, como presidente, ela pode reiterar esse PL que busca deslegitimar o casamento homoafetivo.
É fundamental que, no mesmo lugar onde temos uma Bancada Evangélica tentando a todo momento agir de forma inconstitucional em detrimento de grupos marginalizados, tenhamos uma pessoa que defenda esse grupos em uma posição de poder na Câmara, para que, além de servir como figura representativa, ela possa lutar contra essas ações antidemocráticas. Ter uma mulher negra e lésbica ocupando um espaço importante como esse é uma afronta a hegemonia branca e heteronormativa que sustenta os pilares do ultraconservadorismo no Congresso.
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